O valuation consiste em um procedimento técnico de estimativa do valor econômico de uma companhia, fundamentado em projeções de fluxos de caixa futuros, avaliação de riscos, estrutura de capital, posição competitiva e expectativas razoáveis de desempenho. No âmbito das companhias abertas, o valuation assume papel jurídico-econômico central, não...
O Tribunal Constitucional português decidiu, em fiscalização preventiva, declarar a inconstitucionalidade de várias normas centrais da recente alteração à Lei da Nacionalidade, impedindo a sua promulgação na forma aprovada pela Assembleia da República.
A legislação italiana tradicionalmente reconhece a cidadania pelo critério do sangue (iure sanguinis), ou seja, o filho de cidadão italiano nasce italiano, independentemente do local de nascimento ou do número de gerações entre o ascendente italiano e o requerente.
Em 2025, o governo italiano aprovou normas que limitariam o reconhecimento apenas a...