Seu filho foi levado ou retido em outro país sem a sua autorização? Agir rápido faz toda a diferença.

Quando um dos pais leva a criança para outro país, ou deixa de trazê-la de volta, sem o consentimento do outro, o Direito Internacional oferece instrumentos específicos para garantir seu retorno ao país onde vivia. Nossa equipe atua com urgência, técnica e sensibilidade para proteger a criança e o vínculo com ambos os pais.

O que dizem as Convenções

O Brasil é signatário de dois tratados sobre o tema:

- Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto nº 3.413/2000

- Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Montevidéu, 1989), promulgada pelo Decreto nº 1.212/1994

Ambas têm o mesmo objetivo: devolver a criança, com rapidez, ao país de sua residência habitual, para que lá sejam decididas as questões de guarda e convivência. A Convenção não decide quem fica com a guarda, mas qual país é competente para decidir.

Quando a Convenção se aplica

- Crianças de até 16 anos

- Transferência ou retenção ilícita, em violação ao direito de guarda de um dos pais

- Países envolvidos signatários da Convenção

- Situações em que o prazo decorrido importa: pedidos feitos em até um ano tendem a ter análise mais favorável ao retorno

Como atuamos

Para pais cujo filho foi trazido ao Brasil ou levado para o exterior:

- Análise imediata do caso e da documentação

- Pedido de cooperação junto à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e às autoridades centrais estrangeiras

- Atuação nas ações de busca, apreensão e restituição perante a Justiça Federal

- Medidas urgentes para localizar a criança e impedir nova saída do país

Para pais demandados em pedidos de restituição:

- Defesa técnica nos processos de retorno

- Demonstração das exceções previstas na Convenção, como risco grave à criança, consentimento do outro genitor ou integração ao novo meio

- Busca de soluções consensuais, quando possível

Direito de convivência internacional:

- Garantia de visitas e contato entre pais e filhos que vivem em países diferentes

- Prevenção de conflitos por meio de acordos, autorizações de viagem e medidas preventivas

Por que nos escolher

Casos de sequestro internacional exigem resposta imediata, domínio dos tratados e diálogo com autoridades de mais de um país. Unimos experiência em direito internacional de família e cooperação jurídica internacional a um atendimento humano e próximo, com foco no melhor interesse da criança.

Com unidades em Brasília, Recife e São Luís, estamos próximos da Autoridade Central Federal e dos tribunais responsáveis por esses processos, com atendimento presencial e online no Brasil e no exterior.

Seu filho foi levado para outro país ou você foi acionado em um pedido de retorno? Fale com nossa equipe o quanto antes.