Seu filho foi levado ou retido em outro país sem a sua autorização? Agir rápido faz toda a diferença.
Quando um dos pais leva a criança para outro país, ou deixa de trazê-la de volta, sem o consentimento do outro, o Direito Internacional oferece instrumentos específicos para garantir seu retorno ao país onde vivia. Nossa equipe atua com urgência, técnica e sensibilidade para proteger a criança e o vínculo com ambos os pais.
O que dizem as Convenções
O Brasil é signatário de dois tratados sobre o tema:
- Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto nº 3.413/2000
- Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Montevidéu, 1989), promulgada pelo Decreto nº 1.212/1994
Ambas têm o mesmo objetivo: devolver a criança, com rapidez, ao país de sua residência habitual, para que lá sejam decididas as questões de guarda e convivência. A Convenção não decide quem fica com a guarda, mas qual país é competente para decidir.
Quando a Convenção se aplica
- Crianças de até 16 anos
- Transferência ou retenção ilícita, em violação ao direito de guarda de um dos pais
- Países envolvidos signatários da Convenção
- Situações em que o prazo decorrido importa: pedidos feitos em até um ano tendem a ter análise mais favorável ao retorno
Como atuamos
Para pais cujo filho foi trazido ao Brasil ou levado para o exterior:
- Análise imediata do caso e da documentação
- Pedido de cooperação junto à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e às autoridades centrais estrangeiras
- Atuação nas ações de busca, apreensão e restituição perante a Justiça Federal
- Medidas urgentes para localizar a criança e impedir nova saída do país
Para pais demandados em pedidos de restituição:
- Defesa técnica nos processos de retorno
- Demonstração das exceções previstas na Convenção, como risco grave à criança, consentimento do outro genitor ou integração ao novo meio
- Busca de soluções consensuais, quando possível
Direito de convivência internacional:
- Garantia de visitas e contato entre pais e filhos que vivem em países diferentes
- Prevenção de conflitos por meio de acordos, autorizações de viagem e medidas preventivas
Por que nos escolher
Casos de sequestro internacional exigem resposta imediata, domínio dos tratados e diálogo com autoridades de mais de um país. Unimos experiência em direito internacional de família e cooperação jurídica internacional a um atendimento humano e próximo, com foco no melhor interesse da criança.
Com unidades em Brasília, Recife e São Luís, estamos próximos da Autoridade Central Federal e dos tribunais responsáveis por esses processos, com atendimento presencial e online no Brasil e no exterior.
Seu filho foi levado para outro país ou você foi acionado em um pedido de retorno? Fale com nossa equipe o quanto antes.